# Registro público: TJTO — 50000956220088272741 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-06-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ece5f99e1e18945b268623f729ae085e6cfbacc17694b424278bc61647c3ffc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 101 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-19 - **Último ato com data válida:** 2022-07-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-07-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-02-17** — Mandado (TPU 106) > **2022-02-15** — Mandado (TPU 985) > **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-11-30** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-29** — Remessa (TPU 123) > **2021-11-29** — Mandado (TPU 106) > **2020-08-07** — Remessa (TPU 123) > **2020-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/Importação ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-09-19T17:24:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2013-09-23T14:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2013-09-23T14:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 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2017-12-20T18:08:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2018-01-26T16:34:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2018-01-26T17:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 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2019-11-07T09:52:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2020-01-08T09:39:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2020-02-06T17:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2020-02-11T11:03:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2020-02-13T14:20:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2020-02-13T16:54:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2020-02-20T23:21:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2020-03-03T15:04:13.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2020-03-03T15:04:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2020-03-10T16:37:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2020-03-10T16:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2020-03-12T16:18:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2020-03-22T22:58:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304641.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5947) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/Importação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-03-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-03-30 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-06-03 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-06-09 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-06-23 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-06-29 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-08-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-08-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-01-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2022-02-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-02-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2022-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/100` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-16T00:23:11\.216000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080617000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9ece5f99e1e18945b268623f729ae085e6cfbacc17694b424278bc61647c3ffc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50002470820118272741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303915/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia - [TJMG — 50029648720198130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506681/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5947 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia / Primeira Vice-Presidência - [TJMT — 00003461720098110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia / Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR - [TJTO — 50002072620118272741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia - [TJTO — 50001132020078272741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298371/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia - [TJPB — 00005666420018150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514987/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJMT — 00002885620108110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507376/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR - [TJPB — 00005581020108150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia / 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9ece5f99e1e18945b268623f729ae085e6cfbacc17694b424278bc61647c3ffc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)