# Registro público: TRE-TO — 06005744820206270022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304792/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3671e12c3522d3991664643db81b68017cd238c3c29f5022664f7c40a97460d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-09
- **Último ato com data válida:** 2021-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-26** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-11-26** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-20** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2020-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-09T17:18:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2020-11-09T17:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2020-11-20T18:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2020-11-20T18:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2020-11-20T18:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2020-11-26T02:22:18.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2020-11-26T02:22:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2021-07-13T15:10:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2020-11-09T17:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2020-11-20T18:39:24.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2020-11-24T11:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2021-07-13T15:10:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2021-07-13T15:10:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06016606720266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763339/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-BA — 06000440620246050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753849/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06016454020226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762435/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06002990320246200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761906/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002961520206200031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760567/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007363120246270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759728/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-TO — 06007372520246270010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758508/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
- [TRE-SE — 06016918720266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756434/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE