{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":43048,"origem":"stj","sha256_origem":"2eba6b0e6b4b33417f6fc66a4a0675dccbd24e5a84c4bfadc924a79b985dda1c","registro_original":{"id_fonte":"000857450","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt na PET no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1922382","numero_registro":"202101904412","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-10-09","data_publicacao":"2023-10-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL  - AÇÃO\nORDINÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE\nSUSPENSÃO DO TRÂMITE DO RECURSO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL APRESENTADA POR TERCEIRO ESTRANHO À RELAÇÃO\nPROCESSUAL.\n1. A petição de agravo interno foi apresentada por parte que não\nfigura na autuação deste processo, não possuindo legitimidade\nrecursal.\n2. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 03/10/2023 a 09/10/2023, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(INSURGÊNCIA RECURSAL APRESENTADA POR TERCEIRO ESTRANHO À RELAÇÃO\nPROCESSUAL - FALTA DE LEGITIMIDADE RECURSAL)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 1074086>>-SP,\n         <<AgInt no AgInt no AREsp 1192559>>-PR,\n         <<AgInt no REsp 1881029>>-PE,\n         <<AgInt no REsp 1341877>>-PR, <<AgRg no AREsp 691683>>-SP,\n         <<AgRg no AREsp 694623>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/54e01582-4a43-455a-9fce-845985d5f137/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"f4e5786a0a27cde87f56f88fe290cd76f7bf5750ca3cc42c022a8c4e81ed7f2b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}