# Registro público: TRT17 — 00000035920155170121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430488/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b221aa49845ca7f656a922f0b5c35a853a50048b8e9e24eb5a81fb45d72ea92f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-06
- **Último ato com data válida:** 2015-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Salariais - Devolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-06T12:58:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-06T12:59:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-01-14T16:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-18T11:31:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-03-19T13:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-31T09:57:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-04-01T00:04:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-04-01T00:04:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-04-15T00:11:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-04-15T00:11:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-04-27T17:30:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-04-28T17:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-12T11:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-22T19:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-27T00:33:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-27T00:33:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-05-30T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-12T14:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-31T09:57:00.000Z —  (TPU )
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- 2015-01-14T16:53:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-01-15T12:48:26.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2015-03-31T09:57:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2015-05-25T14:02:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-06-12T10:43:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2015-06-12T10:43:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2015-06-23T16:31:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002665720245130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00009532120115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT14 — 00002217920175140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT4 — 00009521220105040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT17 — 00001962220155170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00009654120125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00011675220165120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942187/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001677320255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ