# Registro público: TRE-GO — 06005231220176090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 633a00cf993563bbd17190eece5c5b51b49797074260e96df3d530e332b4461a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-21
- **Último ato com data válida:** 2018-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-21T17:41:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-28T13:35:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2017-08-28T13:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-28T12:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-28T13:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-28T13:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-06T14:12:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-18T18:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-19T16:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-04T18:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-04T18:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-21T17:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-21T17:41:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-14T21:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-31T18:15:03.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2017-08-31T18:16:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-06T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-06T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-14T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-14T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-14T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-19T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-19T16:35:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-20T12:05:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-28 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-31 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2017-08-31 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:05\.603050579Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170821174142
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 633a00cf993563bbd17190eece5c5b51b49797074260e96df3d530e332b4461a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005547620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249478/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE STJ1
- [TRE-GO — 06000404720206090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249742/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-PA — 00000260520146140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000045620186120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430756/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-MT — 00000701520196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430620/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00000536620196060057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430528/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA
- [TRE-MT — 00000948220196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430403/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001212520196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430367/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 09ª Zona Eleitoral