# Registro público: TRT1 — 00000054120125010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f664ec6368694acb249a325c5c2354c7f04185f1d7292934b55e8dc9f761b604

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-02-02** — Audiência (TPU 970)
> **2015-10-01** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2015-09-18** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2014-11-28** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2014-11-28** — Audiência (TPU 970)
> **2014-11-24** — Audiência (TPU 970)
> **2014-09-26** — Audiência (TPU 970)
> **2013-04-29** — Audiência (TPU 970)
> **2012-12-03** — Audiência (TPU 970)
> **2012-08-08** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Verbas Rescisórias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-10T11:20:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-08T09:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-08-08T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-12-03T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-04-29T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-09-26T09:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-11-24T16:02:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-11-28T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-02-02T10:24:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-09-18T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-10T13:41:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-10T13:41:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-08 — Audiência; Juiz(a); inicial; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-08 — Audiência; Juiz(a); inicial; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-12-03 — Audiência; redesignada; instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-29 — Audiência; redesignada; Juiz(a); instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-26 — Audiência; redesignada; instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-24 — Audiência; julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-28 — Audiência; realizada; Juiz(a); julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-28 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-18 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-02 — Audiência; conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-10-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-10 para o assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002353620255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13970, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TST — 00000989720135020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688520/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769, 13772, 13970, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT21 — 00001711320265210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13970, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT1 — 00001352120135010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13970, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT24 — 00004911520115240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13970, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT1 — 00001681120115010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13772, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13772, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00006690620135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13772, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE