# Registro público: TRE-MG — 06000065720216130193

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 193ª Zona Eleitoral - Nova Era
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305329/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d37847eeb89b06480c99121bbade08840a7db69e2f0bb56477ee5dc23f25090

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-09
- **Último ato com data válida:** 2022-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-14** — Procedência (TPU 219)
> **2021-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-09T15:34:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2021-02-09T15:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2021-03-23T08:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2021-07-06T14:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2022-02-23T12:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2022-04-12T17:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2021-03-08T14:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2021-04-19T14:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2021-05-11T13:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2021-05-29T03:50:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2021-07-19T14:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2022-03-21T12:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2022-05-30T13:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2021-02-09T15:34:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2021-02-12T11:57:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2021-03-23T10:17:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2021-07-14T07:21:11.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2022-03-09T15:42:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2022-04-18T15:08:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2022-05-30T13:38:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2022-05-30T13:38:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-21T14:00:57\.712000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210209153450
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d37847eeb89b06480c99121bbade08840a7db69e2f0bb56477ee5dc23f25090

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000150220236130273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571539/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 193ª Zona Eleitoral - Nova Era / 273ª Zona Eleitoral - Três Pontas
- [TRE-RJ — 06000973020226190199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572706/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 193ª Zona Eleitoral - Nova Era / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-MG — 06000149420236130312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571294/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 193ª Zona Eleitoral - Nova Era / 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia
- [TRE-MG — 06000065520256130213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308271/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 193ª Zona Eleitoral - Nova Era / 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul
- [TRE-GO — 06000495220216090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572561/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 193ª Zona Eleitoral - Nova Era / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000966220226190161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572423/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 193ª Zona Eleitoral - Nova Era / 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000971420236190096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572231/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 193ª Zona Eleitoral - Nova Era / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-RN — 06004276220206200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572133/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 193ª Zona Eleitoral - Nova Era / 7 ª ZONA ELEITORAL