# Registro público: TJSE — 00073606320148250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdf90cb64a6b12970370e9b8c206b9659b794c17a00d0f8596c16093342d532e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-04
- **Último ato com data válida:** 2019-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-23** —  (TPU )
> **2019-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção da Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-13T08:32:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-06-30T15:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-06-10T17:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2015-02-24T16:44:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-16T10:11:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-12-19T15:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2014-12-04T14:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-23T10:15:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-12T10:50:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-10T13:34:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-13T08:38:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-10T10:53:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T02:58:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-25T08:35:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-25T08:34:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-19T03:27:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-05T09:06:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-09T21:46:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-09T21:46:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-08T15:04:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-12T10:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-10T17:22:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-21T07:22:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-26T10:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-16T08:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-17T08:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-12T11:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-12T10:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-12T10:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-10T22:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-11T20:09:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-10T10:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-22T14:09:07.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8577", "nome": "1ª Vara Civel de Socorro"}}
- 2015-02-25T07:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-23T09:03:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-22T11:34:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-28T08:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-07T09:22:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-05T08:34:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-05T07:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00225886919988130216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113015/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / Terceira Vice-Presidência
- [TRT4 — 00010048720115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJMT — 00003387120168110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094846/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJMT — 00003361220108110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090824/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJMT — 00003396420108110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089822/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJAM — 40021054020138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057519/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [TJMA — 00002114720048100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055634/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00223360420158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037568/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA