# Registro público: TRE-CE — 06000890220216060118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305437/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56e89828f4b5206274621c40a35dba43fcb9c4cb7576212e139b778902157d92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-05
- **Último ato com data válida:** 2021-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-05T15:18:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-04-14T15:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-05-31T17:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-05-31T17:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-06-02T07:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-06-07T16:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-06-20T03:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-05-04T17:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-05-31T17:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-06-01T16:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-06-16T17:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-06-16T17:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-06-24T02:33:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-07-02T02:35:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-07-21T13:41:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-04-05T15:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-04-19T15:26:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-05-31T17:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-06-01T16:00:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-06-16T16:16:48.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-07-23T09:05:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-07-23T09:05:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000800820226120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781050/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-SP — 06000236720236260353](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780829/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES
- [TRE-CE — 06001087420236060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780913/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-MG — 06000099320256130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780776/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-RJ — 06000745820216190219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780731/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000308520216090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780593/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000356920236160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780337/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul
- [TRE-RJ — 06000750820246190229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779688/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ