# Registro público: TJRS — 00478029520068210010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430581/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00064b1aad0e5509bdba9249c74a52f2ccafa0c8cf334e7b51b15472c30e3891

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-19
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-19T13:59:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-05-22T14:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-21T11:43:56.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2008-08-06T10:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-15T16:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-04T14:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-01T17:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-18T10:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-20T15:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-27T10:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-22T17:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-29T17:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-29T18:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-31T09:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-31T18:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-02T18:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-13T14:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-18T15:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-18T17:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-25T17:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-26T10:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-10T09:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-23T15:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-26T08:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-05T15:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-12T17:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-15T17:08:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T13:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-27T16:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-29T16:58:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-27T17:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-04T12:26:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-04-01T17:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-13T17:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-27T10:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T16:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-17T17:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T17:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-29T14:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T15:09:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430581.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-07-21 — de Interrogatório; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00050226820028210144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / Vara Judicial - Carlos Barbosa
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRS — 00003438420188210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL