# Registro público: TRF5 — 00010477420234058003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8db4d6b1d9524f2d3e7f908ec2b3d72a50fc0be111a07edbe955053a9323c346

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-04
- **Último ato com data válida:** 2025-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2025-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-04** — Retirado (TPU 12205)
> **2025-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2025-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-24** — Retirado (TPU 12205)
> **2025-05-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-04T20:03:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-05T10:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-08T17:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-07-31T00:11:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-09T00:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-16T11:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-01-21T11:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-21T11:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-31T15:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-11T18:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-31T14:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-05-12T16:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-12T16:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-12T16:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-15T10:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-24T07:50:11.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2025-06-10T15:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-23T17:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-28T17:26:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-08-04T11:42:45.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2025-08-20T16:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-20T16:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-20T16:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-22T10:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-04T20:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-08T17:57:49.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2025-01-21T11:32:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-02-11T18:08:25.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2025-02-11T18:08:27.000Z — Retirada (TPU 12309)
- 2025-03-31T10:28:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-12T16:04:54.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-07-23T17:16:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-08-20T16:21:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-07-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-04 — Retirado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-08-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Pensão por Morte (Art. 74/9)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-01-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Pensão por Morte (Art. 74/9)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-05-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que questão do assunto «Pensão por Morte (Art. 74/9)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-07-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05003209020214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161381/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000146520204059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169028/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF2 — 01192084020154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161177/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05002452820194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160251/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01166345120164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157582/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00795631120164025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155094/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004363420074025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159832/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003421420188110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159791/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR