{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":43060,"origem":"stj","sha256_origem":"df870151ea530df5a9ce6694d4989b218b447f17b25a2ef236f0b047c2afece5","registro_original":{"id_fonte":"000857462","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2075098","numero_registro":"202301748177","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-10-09","data_publicacao":"2023-10-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO  RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO\nMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL\nDA EXECUTADA.\n1. A jurisprudência desta Corte de Justiça firmou entendimento de\nque o vencimento antecipado do contrato por inadimplemento do\ndevedor não altera o termo inicial da prescrição, ficando mantida a\ndata estipulada  para o encerramento do grupo  de consórcio.\nPrecedentes.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 03/10/2023 a 09/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(CONSÓRCIO - INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR - ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL\nDA PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1324482>>-RS,\n         <<AgInt no REsp 1587656>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/54e01582-4a43-455a-9fce-845985d5f137/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"f9b69192474e836f48d1d6a298ce0a275bbfd170009b63ab095e81fb234510ff","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}