# Registro público: TJSP — 00007578220168260341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE MARACAI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e7f881a090bf8174bf2c57011511c487de4623af7ef0ad81448656da3124d67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 184
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-27
- **Último ato com data válida:** 2020-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-27T16:49:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-27T16:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-28T14:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-28T14:06:13.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-08-01T09:37:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-04T11:01:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-04T11:01:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-05T11:02:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-05T11:04:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-18T11:31:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-20T09:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-20T09:36:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-20T14:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-21T09:16:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-21T09:17:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-03T13:51:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-10T12:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T09:57:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-18T18:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-19T15:28:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-10-20T11:05:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-10-20T11:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-20T11:28:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-20T14:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-03T12:36:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-01-13T15:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-13T16:31:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-13T16:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-17T14:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-17T16:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-17T17:05:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-04-25T13:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-03T13:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-03T13:50:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-05-23T15:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-23T18:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-13T16:13:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-13T16:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-14T14:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-28T14:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306015.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2019-11-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2020-01-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2020-02-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2020-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2020-08-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2020-08-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2020-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2020-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2020-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2020-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2020-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2020-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2020-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2020-09-10 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2020-11-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/183`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-23 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:46:25\.181000502Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160727155024
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e7f881a090bf8174bf2c57011511c487de4623af7ef0ad81448656da3124d67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00007384720148260341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE MARACAI
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MARACAI / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MARACAI / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MARACAI / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00046937720148260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MARACAI / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MARACAI / 2ª VARA - GUACUI
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MARACAI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00126784120158070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MARACAI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA