# Registro público: TJMT — 00000033220208110014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430613/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 671197e9d605e79407926429a75c8a21277b2b5cfd8048d7c597097e39b8480a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-04
- **Último ato com data válida:** 2020-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-04T13:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2020-01-13T14:50:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2020-01-15T17:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2020-01-15T17:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2020-01-31T11:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2020-01-31T15:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2020-02-12T18:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2020-02-18T10:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2020-06-09T09:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2020-08-10T07:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2020-08-10T13:10:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2020-01-04T12:17:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2020-01-04T13:13:45.000Z — Homologação (TPU 378)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2020-01-15T17:03:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2020-01-21T14:12:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2020-01-24T13:44:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2020-02-14T09:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2020-08-10T12:59:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2020-08-10T12:59:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2020-08-10T13:17:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-04 — Homologação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação» em 2020-01-04 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T18:52:39\.980000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 671197e9d605e79407926429a75c8a21277b2b5cfd8048d7c597097e39b8480a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002863820208110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468072/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJMT — 00003459320128110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190052/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TRF6 — 00001302420174013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185333/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR / Paracatu
- [TJPB — 00001546320208150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487663/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR / Vara Única de Boqueirão
- [TJMT — 00003475720078110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189252/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJSP — 00000164420168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJDFT — 00252022420118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00003448220178140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 671197e9d605e79407926429a75c8a21277b2b5cfd8048d7c597097e39b8480a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)