# Registro público: TRT5 — 00000530920145050201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaberaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306152/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb208a298f12208fd3a63d82e53d7a8f98849726e5f8491ef7b68c1869df2d7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 277
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2023-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | PIS - Indenização | Cesta Básica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-30T15:34:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2014-02-20T14:06:28.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2014-03-14T14:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-14T19:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-25T15:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-25T15:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-03-25T15:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-25T15:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-03-25T15:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-25T15:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-03-25T15:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-03-25T15:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-25T15:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-25T15:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-03-28T09:57:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-28T09:57:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-03-28T09:57:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-08T16:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-14T14:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-12T14:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2014-09-12T16:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2014-10-01T11:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-01T11:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-01T11:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-01T11:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-03T09:48:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-10-03T09:48:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2014-10-13T09:41:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-21T14:06:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2014-10-21T14:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-21T14:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-21T14:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-21T14:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-21T14:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2014-10-21T14:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-21T14:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2014-10-21T14:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2014-10-21T14:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 277 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000404220105050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13858, 13944, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT13 — 00002557520165130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13852, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT13 — 00002549020165130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13852, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT13 — 00002172420205130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13852, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT2 — 00000100420135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13852, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT11 — 00001163120215110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13858, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT5 — 00000268820205050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852, 13858, 13944
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT1 — 00010511820115010322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13944, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti