{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":43062,"origem":"stj","sha256_origem":"5c5c68cb385e3977e2233aec15483cbbcf2fe0a7661ce5f6008adc534f04aec5","registro_original":{"id_fonte":"000857464","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2158239","numero_registro":"202201957417","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-10-09","data_publicacao":"2023-10-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA\nQUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS\nEXECUTADOS.\n1. É pacífica a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de\nincidir a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73,\nquando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de\nprescrição do direito material vindicado. Todavia, na hipótese, o\nTribunal de origem afirmou que não houve desídia ou inércia do\nexequente, não havendo prescrição no caso em análise. Inafastável,\nportanto, a incidência da Súmula 83/STJ à hipótese.\n2. Para rediscutir se houve, ou não, desídia da parte exequente\nseria necessário o revolvimento das provas dos autos, o que é\ninviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula\n7 do STJ.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 03/10/2023 a 09/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(AGRAVO INTERNO - CAPÍTULO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO - PRECLUSÃO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 314688>>-SP\n(PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DESÍDIA DO EXEQUENTE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1915743>>-PR,\n         <<AgInt no AREsp 1866705>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/54e01582-4a43-455a-9fce-845985d5f137/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"ce5d1a932cdde4ada6cf2b647f07a5c0182d4e4b5600af1008a9859c81996c05","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}