# Registro público: TRE-AL — 06005766520206020005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA - **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-11-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eadd766a8396493d2e1b776c942186568769d776471de4036e5cee1c06cb4ccf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-08 - **Último ato com data válida:** 2020-11-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-11-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2020-11-10** — Remessa (TPU 123) > **2020-11-09** — Remessa (TPU 123) > **2020-11-08** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-08T19:26:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}} - 2020-11-09T08:16:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}} - 2020-11-10T07:55:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}} - 2020-11-12T02:21:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}} - 2020-11-08T19:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}} - 2020-11-10T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}} - 2020-11-10T07:54:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}} - 2020-11-14T19:50:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}} - 2020-11-14T19:50:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11660) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-09 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-10 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-12 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-04T19:24:11\.337000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201108192623 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eadd766a8396493d2e1b776c942186568769d776471de4036e5cee1c06cb4ccf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AL — 06005758020206020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310128/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA - [TRE-AL — 06000479020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638241/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11660 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Propaganda Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / 0 Relatoria Juiz Federal - [TRE-PR — 06000427020226160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286910/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí - [TRE-SP — 06000275020226260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286289/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ - [TRE-PR — 06000418520226160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242987/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí - [TRE-MG — 06000125720236130108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215120/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas - [TRE-ES — 06005025920246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213491/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / 19 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-TO — 06012310820246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185744/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO