{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":43063,"origem":"stj","sha256_origem":"7d8da52e65daa6968cc16b118b9a90d518a95e4c93fe752d56b4c0da91635108","registro_original":{"id_fonte":"000857465","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"791090","numero_registro":"201502086389","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-10-09","data_publicacao":"2023-10-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO\nAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO\nEXTRAJUDICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA DAR\nPARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO DA PARTE ADVERSA .  INSURGÊNCIA\nRECURSAL DA PARTE EXEQUENTE.\n1. A jurisprudência desta Corte preconiza que se sujeitam \"à\npreclusão consumativa as questões decididas no processo, inclusive\nas de ordem pública, que não tenham sido objeto de impugnação\nrecursal no momento próprio\" (REsp 1.745.408/DF, Rel. Ministro\nRicardo Villas Bôas Cueva, Rel. p/ Acórdão Ministro Marco Aurélio\nBellizze, Terceira Turma, julgado em 12/03/2019, DJe 12/04/2019).\n1.1. Na hipótese, a  decisão recorrida tratou apenas da majoração\ndos honorários sucumbenciais, ao passo que o agravo interno sustenta\no descabimento da verba honorária, temática decidida anteriormente\ne não impugnada pelo recorrente em momento oportuno.\n1.2. Desse modo, a insurgência trata apenas de matéria preclusa,\nevidenciando-se ainda a inovação recursal e a inobservância do dever\nde dialeticidade, na medida em que as razões recursais\napresentam-se dissociadas do conteúdo da decisão recorrida, restando\ninatacados os seus fundamentos.\n2. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 03/10/2023 a 09/10/2023, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio\nCarlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nImpedido o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/54e01582-4a43-455a-9fce-845985d5f137/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"c19ec075813a4ebd5d2d7936435668b2f23624eea8aed3a9e611c6b943db0da9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}