# Registro público: TJSE — 00004228720178250072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306341/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306341.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4d385afeab8d40943d33c3c15ca331022b0666e3e2afddbd9c648f8c94a3346 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-21 - **Último ato com data válida:** 2018-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-04** — (TPU ) > **2018-03-04** — (TPU ) > **2018-02-28** — Abandono da causa (TPU 458) > **2018-02-28** — (TPU ) > **2018-01-22** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-19** — (TPU ) > **2018-01-19** — (TPU ) > **2018-01-11** — (TPU ) > **2018-01-11** — (TPU ) > **2017-10-03** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-04T21:24:50.000Z — (TPU None) - 2018-03-04T21:24:42.000Z — (TPU None) - 2018-02-28T12:02:02.000Z — (TPU None) - 2018-01-19T17:16:48.000Z — (TPU None) - 2018-01-19T17:15:12.000Z — (TPU None) - 2018-01-11T10:44:45.000Z — (TPU None) - 2018-01-11T10:44:04.000Z — (TPU None) - 2017-09-20T08:20:50.000Z — (TPU None) - 2017-07-11T09:41:16.000Z — (TPU None) - 2017-06-13T11:30:28.000Z — (TPU None) - 2017-06-13T11:30:13.000Z — (TPU None) - 2017-06-05T09:44:34.000Z — (TPU None) - 2018-05-18T11:21:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-05-18T11:19:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-02-28T11:13:51.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}} - 2018-01-22T09:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-03T15:22:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-20T09:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-26T12:25:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-11T10:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-21T13:28:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2017-02-21T11:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-21T11:28:23.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-21 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-02-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-02-28 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-18 no assunto oficial «Pagamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00007991320008060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212880/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA UNICA DA COMARCA DE IPU - [TJSE — 00310146520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160798/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAC — 00092975020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160962/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00092735620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160485/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00095515720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160422/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAP — 00032331720188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJAP — 00032351320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159593/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJMT — 00003435820178110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159217/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: garantia e prazo de 30 dias](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-embargos-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Embargos à execução fiscal são a defesa ampla do executado, aquela que permite discutir o mérito da dívida, produzir prova e questionar praticamente qualquer aspecto da cobrança. Diferente da exceção de pré-executividade, os embargos exigem um requisito prévio: a garantia da execução. Sem ela, a petição de embargos nem chega a ser recebida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f2676282838a2292c6355165ee21826dbedab34ba3bf9f636e11acf4016e352 - **SHA-256 do registro documental:** b4d385afeab8d40943d33c3c15ca331022b0666e3e2afddbd9c648f8c94a3346 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-embargos-execucao%2F) ### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5 - **SHA-256 do registro documental:** b4d385afeab8d40943d33c3c15ca331022b0666e3e2afddbd9c648f8c94a3346 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)