{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":43064,"origem":"stj","sha256_origem":"635e3647c8703433e236a0d1d9f86b32afd5828d698ad568016d4a12b42f6a38","registro_original":{"id_fonte":"000857466","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2232516","numero_registro":"202203313760","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-10-09","data_publicacao":"2023-10-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE\nCONHECEU DO AGRAVO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NOBRE.\nINSURGÊNCIA DA DEMANDADA.\n1. Segundo entendimento desta E. Corte, \"apenas as omissões acerca\nde questões relevantes ao julgamento da causa, as quais, se\nacolhidas, poderiam alterar o resultado do julgamento, ensejam o\nprovimento do recurso especial por omissão\" (AgInt no AREsp n.\n2.000.239/GO, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em\n6/6/2023, DJe de 15/6/2023).\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 03/10/2023 a 09/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01022"],"jurisprudencia_citada":"(OMISSÃO - ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL - QUESTÕES RELEVANTES E\nIMPRESCINDÍVEIS À RESOLUÇÃO DA DEMANDA)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2000239>>-GO,\n         <<AgInt no REsp 1636191>>-SE, <<REsp 1718988>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/54e01582-4a43-455a-9fce-845985d5f137/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"12aae5277f39857a0e96d51ca0107d88bd03d69638e4a53bb3dfe2c34d07689d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}