# Registro público: TRT13 — 00002314620235130030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306445/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306445.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6df16b480f14fa0f603f92c3123acb5e261067f31a87238e3555af165450e93e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-17 - **Último ato com data válida:** 2023-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-04** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-10-04** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-04** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2023-10-04** — Decisão anterior (TPU 945) > **2023-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Despedida/Dispensa Imotivada | Levantamento do FGTS | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Vale Transporte | Salário Família | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-17T10:49:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-03-17T10:49:03.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-03-20T08:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-20T08:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-17T08:19:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-04-17T12:45:16.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-10-04T08:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-21T01:23:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-21T01:23:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-04T08:36:25.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2023-04-17T12:45:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2023-04-17T12:45:16.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2023-04-27T13:05:41.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2023-04-27T13:05:45.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) - 2023-05-03T07:51:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-03T07:51:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-01T08:54:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-01T08:54:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-30T09:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-30T09:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-01T16:48:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-01T16:48:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-31T09:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-04T08:36:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-04T08:36:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2023-10-04T09:05:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-04T09:31:55.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6df16b480f14fa0f603f92c3123acb5e261067f31a87238e3555af165450e93e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-17 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-04-17 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-04-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-10-04 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-04 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-04-17 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2023-10-04 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:42:31\.054398305Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-17T10:49:02\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6df16b480f14fa0f603f92c3123acb5e261067f31a87238e3555af165450e93e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002314620235130030 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Despedida/Dispensa Imotivada | Levantamento do FGTS | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Vale Transporte | Salário Família | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “11ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6df16b480f14fa0f603f92c3123acb5e261067f31a87238e3555af165450e93e - **SHA-256 do comentário:** 3670a781ee4877d3af5da86707afb200003301a5b7f419e897d614ad4eb27189