# Registro público: TRE-TO — 00008576119986270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38ef9cc08e64c0404a2a9297a424ffe377333477d8550fcdb637ae81e43095aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-22
- **Último ato com data válida:** 2021-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-09** — Recebimento (TPU 981)
> **2007-08-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2007-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-08-22** — Retificação de movimento (TPU 11983)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-22T13:53:42.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2007-08-22T13:52:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-08-22T13:53:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-08-09T14:17:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-08-09T14:22:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-09T14:23:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-09T14:23:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-08-22 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-08-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000451720206060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951566/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-TO — 06006145120246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435885/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-GO — 00000096120066090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950802/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-GO — 00001199120146090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950724/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-GO — 00000409120186090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950246/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-AL — 06001315520246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212965/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-RS — 00000263720146210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485831/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000672320146120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478840/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS