# Registro público: TRE-SP — 06000206320226260122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64ca621ab3d533e66f85e085290039f677213e1f3167ac93cd0eae9f9617cc40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-13
- **Último ato com data válida:** 2022-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-13T22:55:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-05-26T15:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-15T16:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-05-26T15:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-27T15:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-27T15:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-30T21:09:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-31T05:39:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-31T17:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-07T05:09:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-07T05:15:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-07T05:16:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-07T17:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-08T12:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-09T17:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-10T17:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-10T17:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-14T05:24:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-14T05:24:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-15T14:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-18T03:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-20T17:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-13T12:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-13T12:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-13T12:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-15T17:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-16T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-16T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-16T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-16T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-16T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-07-21T03:18:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-21T03:18:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-21T03:18:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-04T13:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-04T13:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-04T13:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-04T14:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-06T02:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-08-06T02:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-13 — Distribuição; sorteio; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-07-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-08-04 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-08-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-08-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-18 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SP — 06000261920266260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO