# Registro público: TJPI — 00001492520198180140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8c5dd1fcbb354900e4aa029ceb3dee47f67db3c24687d5b28d2b7f689b76f8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-28** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T10:24:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-20T15:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-20T16:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-03T10:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-10T13:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-10T13:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-05T20:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-16T10:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-25T10:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-25T10:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-17T08:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-03T10:18:34.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-05-17T12:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-17T12:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-17T12:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-24T11:09:26.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-06-28T11:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-28T11:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-28T11:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-05T20:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-02T13:27:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-13T09:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-04T13:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-04T13:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-04T14:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-04T14:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-12T13:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-14T09:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-14T09:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-28T16:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-29T23:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-03T12:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2019-01-11T15:39:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-02-20T15:45:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2022-05-17T19:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-18T06:08:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2019-01-10T10:24:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001559620188080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143679/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00245229120158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00239165120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00200331820188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142658/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMA — 00002172720188100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS
- [TJPE — 00000304920258175130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJDFT — 00241814720158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00001558820188080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA