# Registro público: TRT2 — 00004275720115020316

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a71d350ab25569dece261c7df5a156c626daec500ace72fe1f9249c4e81f06f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 246
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-01
- **Último ato com data válida:** 2026-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-11** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2026-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-09** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2025-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-09** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Juros | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Correção Monetária | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2017-05-04T16:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2017-05-10T12:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-14T02:14:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-14T02:14:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-12T11:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-13T01:36:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-21T02:17:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-06T11:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-15T00:35:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-19T00:57:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-19T00:57:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2017-08-03T14:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2017-08-07T15:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-08T01:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-08T10:56:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-08T10:56:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-26T17:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2017-09-02T04:30:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2017-09-02T04:30:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2017-09-12T02:20:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2017-09-13T00:31:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2017-09-21T00:24:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-04T00:37:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2017-10-04T00:37:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2017-10-17T01:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-02-22T14:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-03-12T10:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-03-13T04:20:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-03-13T04:20:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-03-22T16:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-03-26T15:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-03-28T01:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-04-16T17:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-05-04T01:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-05-10T11:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-06-12T15:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-06-13T05:47:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-06-13T05:47:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-06-26T04:26:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30054", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 246 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306852.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a71d350ab25569dece261c7df5a156c626daec500ace72fe1f9249c4e81f06f1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 246 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2024-02-20 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2024-02-29 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2024-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2024-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2024-06-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2024-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2024-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2024-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2024-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2024-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2025-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2025-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2025-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2025-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2026-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/202`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-06-06 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/223`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-06-24 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/232`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:38:24\.166000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110301000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a71d350ab25569dece261c7df5a156c626daec500ace72fe1f9249c4e81f06f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004272720135020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13796, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00004226320125020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00014140220115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13796, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000580820195090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4311031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13796, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00006769120135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT4 — 00014141420125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00014118020125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000615520225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004275720115020316 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Juros | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Correção Monetária | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Guarulhos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 246 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15247”, em 2026-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a71d350ab25569dece261c7df5a156c626daec500ace72fe1f9249c4e81f06f1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a71d350ab25569dece261c7df5a156c626daec500ace72fe1f9249c4e81f06f1
- **SHA-256 do comentário:** 680293e038c3d71b1b2bd9bcbac4c125f912057119de69cc645cabf36a3a43e2