# Registro público: TRE-RN — 06002433120246200019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f65f37eb1db04878644f278ccf97e40e1eb5617ba4f7764202bb3f8557c7ee39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-10
- **Último ato com data válida:** 2024-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-08** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-10T13:54:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T18:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-08T10:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-08T10:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-08T10:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-09T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-09T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-15T02:30:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-15T02:30:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-23T12:52:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-10T13:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-08T10:17:46.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-08T10:17:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-15T10:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-23T12:53:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-23T12:53:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-08 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-23 no assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000392320206090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141886/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RN — 06003505420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155358/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000383820206090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118627/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-PI — 06001758820206180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4327572/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
- [TRE-RN — 06003499720246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152127/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003488420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149482/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000459220236240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148817/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / 91 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000379520226090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139737/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA