# Registro público: TRT3 — 00001339620155030005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307172/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307172.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f3d4e88153629a99e3471922832a202c9b02f1d73d33f3ec1716df333ec2f28 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30 - **Último ato com data válida:** 2017-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-07** — Recebimento (TPU 977) > **2017-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-04** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-18** — Remessa (TPU 123) > **2015-12-18** — Petição (TPU 85) > **2015-12-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-19** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-04** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-10-19** — Improcedência (TPU 220) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Férias Proporcionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-08-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-08-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-08-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-10-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Suspeição (TPU 12151) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-19T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2015-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-31 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-10-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-19 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-10-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-12-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:23:01\.203993067Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2f3d4e88153629a99e3471922832a202c9b02f1d73d33f3ec1716df333ec2f28 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001339620155030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT4 — 00011031820105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT22 — 00004834920215220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT3 — 00001183220105030158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Viçosa - [TRT7 — 00000232120235070033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú - [TRT23 — 00001844120245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT6 — 00000928720245060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / IGARASSU - 01A VARA - [TRT2 — 00005529220125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 2f3d4e88153629a99e3471922832a202c9b02f1d73d33f3ec1716df333ec2f28 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)