# Registro público: TJMS — 00001841620018120032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-09-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307209/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307209.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 909348829709062c754851cbc4f0adaf20ed4245f734ea77918fd327406f5004 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-09-19 - **Último ato com data válida:** 2024-07-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-12** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-29** — Recebimento (TPU 977) > **2017-06-29** — Remessa (TPU 123) > **2003-11-19** — Provisório (TPU 245) > **2001-09-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Imissão na Posse ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-09-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}} - 2017-06-29T17:23:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}} - 2003-11-19T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}} - 2017-06-29T17:23:24.000Z — Recebimento (TPU 977) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}} - 2024-07-12T14:53:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10676) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Imissão na Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-11-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:36:31\.206000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010919000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 909348829709062c754851cbc4f0adaf20ed4245f734ea77918fd327406f5004 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00000192620268120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227587/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10676 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível - [TJRN — 00036215120068200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347161/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10676 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - [TJPE — 00000301420108170300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071886/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10676 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO - [TJMA — 00001810820058100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476838/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10676 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS - [TJMA — 00001802320058100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469832/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10676 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS - [TJMA — 00001793820058100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466336/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10676 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS - [TJRR — 08010097820248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404440/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10676 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA CÍVEL - [TJPB — 00005400520168150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402436/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10676 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única de Alagoa Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que **Atribuição:** Rafael Toledo · A imissão na posse como ação petitória - **Âncoras documentais:** imissao, posse - **SHA-256 do HTML autoral:** 982c518dcf88e859c9ecbfc1c6c819630715cefd487dbe5a8abe733ee1804296 - **SHA-256 do registro documental:** 909348829709062c754851cbc4f0adaf20ed4245f734ea77918fd327406f5004 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fimissao-vs-reintegracao%2F)