# Registro público: TRT16 — 00162215820155160003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 711ab2afa462835b4d8191d6030e83593704ad6b1e5e09bcacdad60f4b32fca6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Saldo de Salário | Contratuais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004392320145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13769, 13814, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13745, 13814, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000873120195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13769, 13814, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT2 — 00005291520125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13814, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004231720145020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13814, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001410920215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13745, 13814, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT22 — 00002500920135220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13769, 13814, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT4 — 00008105220125040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13769, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO