# Registro público: TRT9 — 00000580820245090124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f05f6be9f0d6544025fd8b826446a4efe81cb000481a75bf7ec18095360459dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-25
- **Último ato com data válida:** 2024-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-05** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Qualificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-25T15:40:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2024-01-25T15:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2024-01-25T16:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2024-01-26T01:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2024-01-26T01:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2024-02-01T09:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2024-02-02T07:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2024-02-05T13:41:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2024-02-05T13:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2024-02-06T01:32:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2024-02-06T01:32:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2024-02-22T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2024-02-22T07:08:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2024-02-22T07:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2024-01-25T16:07:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2024-02-05T13:41:42.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2024-02-22T09:34:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2024-02-22T09:35:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13052](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13052)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Qualificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-05 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-05 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-22 trata do assunto oficial «Adicional de Qualificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:33:57\.668000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240125154001
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f05f6be9f0d6544025fd8b826446a4efe81cb000481a75bf7ec18095360459dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000723720245090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13052
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000565720245090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4217587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13052
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT17 — 00002144620255170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13052
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT9 — 00000501120255090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13052
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT2 — 00005481520135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5273066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13052
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162782120255160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13052
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / Vara do Trabalho de Pinheiro
- [TRT23 — 00001797220255230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13052
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT22 — 00004702420245220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13052
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS