# Registro público: TRE-MG — 06000067020206130297 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307329/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307329.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db4175153b02f6965f68eede3dd0316fefabbafcda40b141ac0bf0e7fcc05735 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27 - **Último ato com data válida:** 2021-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2021-03-10** — Petição (TPU 85) > **2020-02-18** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-27T14:46:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}} - 2020-01-27T15:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}} - 2020-02-18T17:37:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}} - 2021-03-10T16:25:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}} - 2020-01-27T14:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}} - 2020-02-18T17:32:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}} - 2021-03-10T16:25:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}} - 2021-03-17T14:30:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}} - 2021-03-17T14:30:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db4175153b02f6965f68eede3dd0316fefabbafcda40b141ac0bf0e7fcc05735.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T05:17:08\.703000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200127144625 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: db4175153b02f6965f68eede3dd0316fefabbafcda40b141ac0bf0e7fcc05735 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000067020206130297 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “297ª Zona Eleitoral - Itapagipe”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** db4175153b02f6965f68eede3dd0316fefabbafcda40b141ac0bf0e7fcc05735 - **SHA-256 do comentário:** f9b3786e2e7908e7f7a0deb10b51bbe4c2193ca45e9124e1e75c41c16d335751