# Registro público: TRT10 — 00001539120175100015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307341/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307341.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c6fd572c70819636dfb55d88714fddd19f987287e638e95e9fd174d96f01bfda ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 187 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-10 - **Último ato com data válida:** 2020-12-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-12-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-12-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-12-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-02** — Conclusão (TPU 51) > **2020-12-01** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Outros Adicionais | Ente Público | Assédio Moral | Auxílio/Tíquete Alimentação | FGTS | Correção Monetária | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outros Descontos Salariais | Multa Convencional | PIS/RAIS - Cadastramento ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-10T17:07:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-02-12T13:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 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2017-10-04T00:07:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-10-11T00:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-11-02T11:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-11-02T12:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-11-04T00:09:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-11-04T00:09:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-11-23T16:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-11-23T16:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 187 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307341.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13881](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13881) - [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 187 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Outros Adicionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2019-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-11-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2020-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2020-07-06 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2020-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2020-07-06 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2020-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2020-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2020-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2020-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2020-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2020-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2020-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2020-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2020-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2020-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/186` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-11-02 trata do assunto oficial «Outros Adicionais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-02 trata do assunto oficial «Outros Adicionais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-27 trata do assunto oficial «Outros Adicionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T14:45:19\.530000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170210170729 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c6fd572c70819636dfb55d88714fddd19f987287e638e95e9fd174d96f01bfda Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00001520920175100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13721, 13881, 14043 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT14 — 00001912420235140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13899 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT9 — 00000583120175090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13881, 13899 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT10 — 00001512420175100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13721, 13881, 14043 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT10 — 00001573120175100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13881, 14043 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT23 — 00000281020195230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13881, 13899 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT23 — 00001771120265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13881, 14043 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT21 — 00003093720215210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13881 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** c6fd572c70819636dfb55d88714fddd19f987287e638e95e9fd174d96f01bfda - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)