# Registro público: TJSE — 00035882020158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307441/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307441.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ab65c623acbc316ac1c4e6039395ec9836babf9ec57b86c8100f07310a168abb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03 - **Último ato com data válida:** 2015-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-06** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-15** — Procedência (TPU 219) > **2015-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-13** — Petição (TPU 85) > **2015-03-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-03** — Distribuição (TPU 26) > **2015-02-03** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Profissionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-13T11:40:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-05-06T10:34:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-06T10:34:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-15T11:21:57.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-03-25T07:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-04T11:19:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-03T16:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-03T16:38:17.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7631) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Profissionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-04-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Honorários Profissionais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:32:40\.853000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150203120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ab65c623acbc316ac1c4e6039395ec9836babf9ec57b86c8100f07310a168abb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00323680420148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331662/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7631 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00007159620168250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7631 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JAPARATUBA - [TJRO — 70033658220188220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059457/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7631 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJSE — 00311304720148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326804/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7631 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRO — 70004421720178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7631 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CIVEL - [STJ — 00004207720108050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023414/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7631 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TST — 00011559120165130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954573/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 7631 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJRO — 70105966120168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913509/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7631 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** ab65c623acbc316ac1c4e6039395ec9836babf9ec57b86c8100f07310a168abb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F)