# Registro público: TRT23 — 00001409420215230046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03a7e7b82af2214bf072769fc7d8fe5c90871b7f234906220b99ee5947e52d79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 233
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-15
- **Último ato com data válida:** 2026-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-04** — Reativação (TPU 849)
> **2026-09-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-04** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Mineiros de Subsolos | Adicional Noturno | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Periculosidade | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Condições Degradantes | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-15T09:53:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-15T11:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-30T15:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-02T13:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-14T10:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-07T07:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-09T12:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-07T13:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-10T10:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-10T11:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-10T07:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-06T12:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-04T14:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-01T14:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-03T13:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-07T19:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-09T19:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-07T14:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-24T10:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-11T07:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-13T09:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-06T13:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-01T08:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-01T14:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-08T08:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-13T10:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-31T08:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-04T08:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-21T10:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2026-09-03T09:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-04T11:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-26T08:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-03T11:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2021-05-03T11:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2021-07-05T09:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2021-07-05T09:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2021-09-16T08:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2021-09-16T08:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2021-10-07T15:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2021-10-07T15:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 233 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13665](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13665)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 233 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Mineiros de Subsolos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-12-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2022-09-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2022-11-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2024-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-07-21 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2026-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-09-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-09-04 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2026-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2026-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/197`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-07 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-12-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/223`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-09-06 para o assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/200`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001426420215230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13665, 13797, 13944, 14021, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT2 — 00004486320125020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13665, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003785120145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13665, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001417920215230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13665, 13797, 13944, 14021, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT23 — 00001374220215230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4219295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13665, 13797, 13944, 14021, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT2 — 00003165720155020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13665, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT1 — 00006056120125010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13665, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT5 — 00000527620255050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / Vara do Trabalho de Guanambi


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 03a7e7b82af2214bf072769fc7d8fe5c90871b7f234906220b99ee5947e52d79
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 03a7e7b82af2214bf072769fc7d8fe5c90871b7f234906220b99ee5947e52d79
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)