# Registro público: TST — 00002369120145090322

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58fcf8e45ea2d69e2adfecd37904e89b27bddcf0ce640e9f0659008e81b6acc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-17
- **Último ato com data válida:** 2016-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-30** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2016-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Negociação Coletiva Trabalhista | Salário/Diferença Salarial | Reajuste Salarial | Responsabilidade Civil do Empregador | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-27T23:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-06-20T14:01:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-22T10:28:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-24T17:58:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-06-24T17:59:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-08-25T18:44:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-08-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-09-26T08:33:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-06-17T20:35:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-06-23T09:17:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T18:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-09-26T08:33:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13013)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 14007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14007)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Negociação Coletiva Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Responsabilidade Civil do Empregador — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-30 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00002316920145090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274814/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13013, 13931, 14007, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT9 — 00000057920235090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13931, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT22 — 00003751520245220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13013, 14007
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TST — 00002284420145090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291888/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13013, 13931, 14007, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00002908120145090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320159/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13013, 13931, 14007
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00002349320225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13013, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00002331120225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13013, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00001751420255230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14007, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS