# Registro público: TJMT — 00000190420208110105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430793/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430793.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 13f5e9d4f137ff167faa92dcdc55ca78de0d81da3cea1eec0dd15a1637280520 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14 - **Último ato com data válida:** 2020-01-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-23** — Remessa (TPU 123) > **2020-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-23** — Documento (TPU 581) > **2020-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-14** — Distribuição (TPU 26) > **2020-01-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Intimação / Notificação | Decorrente de Violência Doméstica | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-14T19:16:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8102", "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"}} - 2020-01-14T19:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8102", "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"}} - 2020-01-23T14:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8102", "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"}} - 2020-01-23T15:39:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8102", "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"}} - 2020-01-23T16:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8102", "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"}} - 2020-01-23T16:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8102", "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"}} - 2020-01-23T16:22:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8102", "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"}} - 2020-01-17T17:54:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8102", "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"}} - 2020-01-17T18:43:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8102", "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13f5e9d4f137ff167faa92dcdc55ca78de0d81da3cea1eec0dd15a1637280520.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-23 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:54:31\.083000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 13f5e9d4f137ff167faa92dcdc55ca78de0d81da3cea1eec0dd15a1637280520 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000190420208110105 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação / Notificação | Decorrente de Violência Doméstica | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 13f5e9d4f137ff167faa92dcdc55ca78de0d81da3cea1eec0dd15a1637280520 - **SHA-256 do comentário:** b28dd88a5df724ef3061bcafd2991692629a37abc3cd466b753857c1f489f354