# Registro público: TRT14 — 00001919020245140001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d39e5b16c58fb3a0479308912097765ebb9c64bf1449329b8ceb214180e87df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 171
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-13
- **Último ato com data válida:** 2026-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-11** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-09** — Paga (TPU 12176)
> **2026-06-09** — Paga (TPU 12176)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Compensação em Atividade Insalubre | Reflexos | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-13T15:28:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-03-15T08:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-15T11:21:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-03-15T19:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-15T19:33:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-03-19T10:01:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-03-19T12:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-19T12:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-28T11:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-04T01:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-04T01:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-09T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-12T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-25T22:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-29T10:27:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-05-04T00:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-04T00:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-15T12:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-05-27T13:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-27T13:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-28T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-28T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-28T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-28T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-15T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-26T10:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-27T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-28T11:59:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-06-28T12:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-06-28T12:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-06-29T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-29T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-29T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-06-29T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-05T10:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-09T19:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-10T10:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-07-10T10:43:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-07-10T11:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-07-27T09:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
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- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00003801220255220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13773, 13782, 13796, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT14 — 00002263720255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13773, 13782, 13809
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT11 — 00000531320245115432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13773, 13782, 13796, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT14 — 00001251120245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13773, 13782, 13796, 13809
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00000905120245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13773, 13782, 13796, 13809
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00001407920255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13782, 13796, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000550220255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13782, 13796, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001423320175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13773, 13782, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP