# Registro público: TJCE — 00088075020168060084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308019/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308019.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be8347331581898479fc20197e349ae47ff68c605da20961a3265b6aa132fcdc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 86 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-20 - **Último ato com data válida:** 2024-11-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-26** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-11-26** — Documento (TPU 581) > **2024-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-29** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-10-10** — Abandono da causa (TPU 458) > **2024-10-10** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-04** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-05-16** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-26T09:53:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-22T01:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-26T09:53:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-11-22T01:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-10T11:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-10-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-07-20T11:26:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2018-12-19T17:01:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-23T17:01:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-23T17:01:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-23T17:01:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-23T17:01:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-11T22:13:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-16T08:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-20T10:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-12-03T14:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-23T17:01:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-23T17:01:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-23T17:01:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-23T17:01:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-03-03T15:08:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-16T08:50:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-23T17:01:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-10T14:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-27T21:37:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-10-10T14:58:09.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2018-05-22T11:20:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-04T13:09:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-23T17:01:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-23T17:01:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-20T08:44:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-11-27T15:36:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-07-06T13:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-23T17:01:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-23T17:01:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-23T17:01:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-12T14:47:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-04-27T01:06:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-07-20T10:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308019.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-20 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2024-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-09-04 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-10 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-10-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-26 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:03:55\.242691476Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160720000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: be8347331581898479fc20197e349ae47ff68c605da20961a3265b6aa132fcdc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00523096320218060084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317246/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE - [TJPE — 00000311920178172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239238/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA - [TJMA — 00002290320178100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297246/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE / 1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO - [TJCE — 00053268420138060084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317133/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE - [TJCE — 00054527120128060084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316146/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE - [TJPR — 00000193319958160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290921/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000185719778160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262059/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000183119848160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250877/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE / UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** be8347331581898479fc20197e349ae47ff68c605da20961a3265b6aa132fcdc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** be8347331581898479fc20197e349ae47ff68c605da20961a3265b6aa132fcdc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)