# Registro público: TJES — 00001261620228080023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ICONHA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e584af31894d696b8a3f7f36a2b2dc954ea27cc1dcbdb427abc88f8da26f991

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-05
- **Último ato com data válida:** 2022-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-06-15** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-05** — Remessa (TPU 982)
> **2022-05-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-11T16:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-05T15:20:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2022-06-21T15:11:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-05T15:20:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-15T14:17:03.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-08-24T17:34:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-09T13:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-17T14:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e584af31894d696b8a3f7f36a2b2dc954ea27cc1dcbdb427abc88f8da26f991.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-05 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-15 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:20:10\.563321471Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220505152012
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e584af31894d696b8a3f7f36a2b2dc954ea27cc1dcbdb427abc88f8da26f991

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000959420258080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496698/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJES — 00001956820248080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJGO — 00247652920198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101166/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)
- [TJMS — 00002806720218120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6097486/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 1ª Vara
- [TJMT — 00004238820208110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6097292/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TJGO — 00241812420208090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089260/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / Vara Judicial
- [TJGO — 00205252920208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252942/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJAP — 00021075020238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365690/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b45221c8509ccc501015c68c3c25f4633bbfc20b141a2249ff74441deb2366b8
- **SHA-256 do registro documental:** 5e584af31894d696b8a3f7f36a2b2dc954ea27cc1dcbdb427abc88f8da26f991
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001261620228080023 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Vias de fato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ICONHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e584af31894d696b8a3f7f36a2b2dc954ea27cc1dcbdb427abc88f8da26f991.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5e584af31894d696b8a3f7f36a2b2dc954ea27cc1dcbdb427abc88f8da26f991
- **SHA-256 do comentário:** 4aab818d792f018a4943c8036026bb1b3d95dab141864c62fb23a3c4fe5d62b2