# Registro público: TJMT — 00000019419918110041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1991-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430813/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430813.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef3c44f9b8e0abc5e16d13e8f3a554d9404e6cfcec28d8150c494f4f93b26640 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 160 - **Primeiro ato com data válida:** 1991-01-03 - **Último ato com data válida:** 2026-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-04** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-20** — Petição (TPU 85) > **2026-07-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-15** — Recebimento (TPU 132) > **2026-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2026-07-15** — Remessa (TPU 982) > **2026-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2026-07-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ato / Negócio Jurídico ## Movimentações processuais (fonte) - 1991-01-03T12:38:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51736", "nome": "Décima Quinta Vara Cìvel - Comarca da Capital - SDCR"}} - 2009-05-22T16:24:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51736", "nome": "Décima Quinta Vara Cìvel - Comarca da Capital - SDCR"}} - 2009-08-10T11:00:12.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2010-02-09T16:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2012-07-13T17:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2012-07-20T14:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2012-08-06T10:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2012-08-10T14:17:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2012-08-29T17:20:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2012-08-29T17:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2012-10-05T14:47:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2012-12-07T10:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2013-01-02T14:38:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2013-06-14T16:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2013-07-09T13:28:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2013-07-16T13:37:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2017-11-22T12:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430813.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4701) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ato / Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1991-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-29 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2015-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2017-12-04 — Remessa; outros motivos; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2025-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2025-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2026-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2026-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2026-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2026-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2026-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2026-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2015-10-29 trata do assunto oficial «Ato / Negócio Jurídico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-25 trata do assunto oficial «Ato / Negócio Jurídico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T01:42:53\.339000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19910103000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ef3c44f9b8e0abc5e16d13e8f3a554d9404e6cfcec28d8150c494f4f93b26640 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003599420098110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383024/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR - [TJMT — 00003647420158110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399037/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4701 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR - [TJES — 00001704120038080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421339/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE - [TJMT — 00001332820108110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2340350/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR - [TJAP — 00039072120208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399020/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJRR — 08011522420228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697269/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TJDFT — 00171113120148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688372/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJPE — 00000275420208172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673016/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ