# Registro público: TJTO — 00006306820158272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dd08851e922958ae8c166fe90c038bd706e5233e9f3d37c5829936150967d7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13
- **Último ato com data válida:** 2018-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-12-16** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2016-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-12-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-11-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-13T16:56:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-13T16:56:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-01-20T16:28:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-01-23T14:47:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-01-26T08:23:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-02-25T13:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-10T08:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-22T17:22:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-08-17T15:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-31T08:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-03T09:17:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-10-06T13:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-15T15:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-16T15:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-04T10:39:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-04-19T16:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-31T14:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-01T10:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-05T08:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-22T15:27:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-09-30T15:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-13T11:39:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-12-14T13:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2017-01-12T11:21:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-07-19T13:13:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-01-19T11:06:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-01-20T14:56:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-01-20T17:48:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-01-23T14:26:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-02-25T14:48:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-09-17T09:45:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-09-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-03-16T14:06:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-03-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-04-06T10:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-05T15:01:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-09-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-10-17T09:16:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-11-28T13:18:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2016-12-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00278239220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130161/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJMG — 33894000720068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397340/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 03031637420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130117/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282396020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJAL — 08036465320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130073/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037062620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08033901320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130027/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00279153620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952