# Registro público: TRE-RJ — 06000634020206190065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f4de340df7f9aedc8730bfce7af11ecfddcd5d4ec626747a02b78f8604fb458

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-03
- **Último ato com data válida:** 2020-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-13** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
> **2020-07-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-09** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
> **2020-07-09** — Distribuição (TPU 12474)
> **2020-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-03T10:07:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2020-07-03T10:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2020-07-07T16:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2020-07-13T10:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2020-07-03T19:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2020-07-07T15:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2020-07-10T16:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2020-07-11T05:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2020-07-03T10:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2020-07-03T19:05:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2020-07-09T22:08:23.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2020-07-09T22:09:07.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2020-07-13T14:33:47.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2020-07-13T14:36:21.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2020-07-13T20:17:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2020-07-13T20:17:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000846820216190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143879/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-RJ — 06000662020206190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413544/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-BA — 06000503020226050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146615/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000657820246190191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413620/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MT — 06002388620246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415980/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06003631020246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308529/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06005727820206270022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307291/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO
- [TRE-MT — 06000529420226110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210204/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 22ª Zona Eleitoral