# Registro público: TJPR — 00000081919898160041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Interdição/Curatela
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308272/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8ed1ba893caf68255a5122da356656155f69626d855db1d1b9ee8a82b64d402

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-23
- **Último ato com data válida:** 2021-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-04** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Capacidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-20T14:24:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-11-05T10:46:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-11-09T16:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-12-17T09:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-04T17:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-09T13:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-10T14:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-27T15:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-04-06T16:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-05-04T10:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-09-23T12:43:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-09-23T12:43:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-11-09T16:22:41.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-04T07:50:13.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-09T13:43:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-04-16T09:40:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-06-15T17:11:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8959", "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9541)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8ed1ba893caf68255a5122da356656155f69626d855db1d1b9ee8a82b64d402.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Capacidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-04 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:33:56\.079000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19890928000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f8ed1ba893caf68255a5122da356656155f69626d855db1d1b9ee8a82b64d402

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000112320198160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576648/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO / LOANDA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000301420228160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306273/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9541
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdição/Curatela / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00000386520168046500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311961/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- [TJPR — 00000109820238160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575500/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO / TIBAGI - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00002652420168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290423/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJPE — 00000382220268172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282307/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPE — 00000382120228172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282272/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJAM — 00000370220158043401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281297/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO / VARA DA COMARCA DE CANUTAMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000081919898160041 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Interdição/Curatela” e “Capacidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8ed1ba893caf68255a5122da356656155f69626d855db1d1b9ee8a82b64d402.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f8ed1ba893caf68255a5122da356656155f69626d855db1d1b9ee8a82b64d402
- **SHA-256 do comentário:** ccb2d80e177d874a68e1c603953060e654f45f87828bcf691771f12232be9840