# Registro público: TJSE — 00200562520168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308293/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308293.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 20dd1bfad46a0f275053084590d428eac5ca8bf40cfcd3fd56d08c138fc2bfed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-17 - **Último ato com data válida:** 2016-12-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-12-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-22** — Documento (TPU 581) > **2016-11-22** — (TPU ) > **2016-11-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-07** — (TPU ) > **2016-11-04** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2016-10-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-11** — (TPU ) > **2016-09-22** — Documento (TPU 581) > **2016-09-22** — (TPU ) > **2016-09-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação | Concurso de Credores ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-21T18:15:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-22T09:07:21.000Z — (TPU None) - 2016-11-07T07:36:46.000Z — (TPU None) - 2016-10-11T09:52:47.000Z — (TPU None) - 2016-09-22T10:02:34.000Z — (TPU None) - 2016-09-05T08:50:55.000Z — (TPU None) - 2016-09-02T11:23:34.000Z — (TPU None) - 2016-12-19T11:09:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-12-19T11:09:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-11-22T10:41:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-07T08:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-04T11:11:21.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-10-11T09:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-22T12:51:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-05T10:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-15T09:24:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-22T10:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-19T11:04:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-17T10:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-17T10:41:23.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) - [Outros processos do assunto TPU 9418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9418) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-06-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-11-04 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-19 no assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00032856920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4312163/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9163, 9418 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00244243020068070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160558/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJGO — 00051814120168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527054/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9418 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 27ª Vara Cível - [TJSE — 00248317820198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307262/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9163, 9418 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00265088020188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320497/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9418 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00244220719998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160521/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00243714620168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159407/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9418 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJPR — 00000097519878160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452934/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9418 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** 324d98fe9cc8678a46f7ba84d02e4f962897adbe10fce5b3e1c713cdaf04587d - **SHA-256 do registro documental:** 20dd1bfad46a0f275053084590d428eac5ca8bf40cfcd3fd56d08c138fc2bfed - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5d6dc2c6de021ef1d1eb5d1f2af2c32c1e6ea3b93ce1273ffc0bb6168814e5d3 - **SHA-256 do registro documental:** 20dd1bfad46a0f275053084590d428eac5ca8bf40cfcd3fd56d08c138fc2bfed - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F) ### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** concurso, credores - **SHA-256 do HTML autoral:** 8622ffda16a7d943800a18a68c56e4500e9d859477f5de7ab1422729fb41a928 - **SHA-256 do registro documental:** 20dd1bfad46a0f275053084590d428eac5ca8bf40cfcd3fd56d08c138fc2bfed - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)