# Registro público: TRE-AM — 00000305120156040014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430832/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec9d9b5bc7460e82874aeb360a03e837c4ab264b87a28ed17ae05eb268557ecc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-15
- **Último ato com data válida:** 2021-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-15T14:50:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-18T12:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-12T10:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-23T11:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-15T14:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-15T21:02:42.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-18T13:50:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-30T08:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-30T08:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-01T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-08T08:08:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-29T11:29:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-11T11:12:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-11T11:16:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-04T11:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-11T08:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-11T12:37:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-23T11:15:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-23T11:18:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-01 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:12:41\.976000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150615145013
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec9d9b5bc7460e82874aeb360a03e837c4ab264b87a28ed17ae05eb268557ecc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003334520166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181455/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ZONA ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000085020176040037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215513/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ZONA ELEITORAL / 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-RS — 00003303120166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181424/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ZONA ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003366920126210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181374/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ZONA ELEITORAL / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000466120206240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181283/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000963720206080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220875/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ZONA ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00001751820186180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740271/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ZONA ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-AL — 00002946120166020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430987/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ZONA ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORAL - CAPELA