# Registro público: TRT3 — 00001339120135030094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Sabará
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c91893bb65a3afe862d09dde4c93c62f103e937b71b0e76e32b0bac6158eb7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31
- **Último ato com data válida:** 2023-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2022-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-03-12** — de Instrução (TPU 12749)
> **2013-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Insalubridade | Férias | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-31 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-18 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-02-18 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-03-12 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001967620255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13875, 13998, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13875, 13998, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT24 — 00241082420245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13875, 13998, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT24 — 00241083520255240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13875, 13998, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT12 — 00000704820265120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4311993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13875, 13998, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT23 — 00000566520245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13875, 13998, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT5 — 00000176520255050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13875, 13998, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13875, 13998, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / Vara do Trabalho de Bataguassu


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 2c91893bb65a3afe862d09dde4c93c62f103e937b71b0e76e32b0bac6158eb7c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 2c91893bb65a3afe862d09dde4c93c62f103e937b71b0e76e32b0bac6158eb7c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)