# Registro público: TJBA — 00000149819988050014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc57fb11ba9b5be6ed44cd4c25822b680db0f2811fdd50031ef8ca6f5090bd7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-07-22
- **Último ato com data válida:** 2025-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-12-02** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2024-12-02** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2024-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-07-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-22T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2018-07-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-12-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-12-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-12-02T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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- 2024-12-02T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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- 2024-12-02T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00078111320108050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098824/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJSE — 00037395320178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4311410/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- [TRF6 — 00001238220054013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TJBA — 80024745220208050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80004427520218050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
- [TRF1 — 00002412520194013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096818/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única de Muriaé
- [TJMT — 00003367920138110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TRF1 — 00002430819934013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 11ª - Brasília