{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":43086,"origem":"stj","sha256_origem":"49961a21bd899a7c73f08a55a60397e75905d44e53914cb21879ac84499d7c3d","registro_original":{"id_fonte":"000857635","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2286865","numero_registro":"202300251928","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-10-23","data_publicacao":"2023-10-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AGRAVO DE\nINSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO\nPARA NEGAR PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDANTE.\n1. O acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência desta\nCorte, segundo a qual é possível a relativização da ordem\npreferencial dos bens penhoráveis, incumbindo ao executado que\nalegar ser a medida executiva mais gravosa, indicar outros bens\nmenos onerosos, o que atrai a incidência do óbice contido na Súmula\n83 do STJ.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 17/10/2023 a 23/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(RELATIVIZAÇÃO DA ORDEM PREFERENCIAL DOS BENS PENHORÁVEIS -\nCABIMENTO - SÚMULA 83 DO STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2093748>>-CE,\n         <<AgInt no AREsp 2061824>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1919244>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/54e01582-4a43-455a-9fce-845985d5f137/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"018021409cdbb4f897f15a2a5a5861e13cea9d135b941f9700c621d691272dcf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}