# Registro público: TRE-RR — 06000854220216230004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56f318bad2d04aaacca80a36f50a3cb491f875b57ff03af74e2f8d2facf33a67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-06
- **Último ato com data válida:** 2021-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-06T11:38:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-08T12:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-09T10:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-09T10:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-10T02:26:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-10T02:26:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-16T02:26:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-16T02:26:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-16T12:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-06T11:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-09T10:19:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-20T12:41:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-20T12:41:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 00000242520196220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429714/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RR — 06000299520246230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435468/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850720256190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161605/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RR — 06000532620246230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432087/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06000187820246230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218968/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000849220216190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161465/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000848420206190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160895/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-SP — 06000260620206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155418/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL