# Registro público: TRT18 — 00002447120125180101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho - **Classe:** Agravo de Petição - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430890/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430890.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bbdce27d74561a3bb01ea342d0e23573607d55a8f675bb70c44deb6760f2e616 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-25 - **Último ato com data válida:** 2023-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-02-08** — Recurso prejudicado (TPU 230) > **2023-02-08** — Recebimento (TPU 132) > **2023-02-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-05-13** — Conclusão (TPU 15101) > **2020-05-13** — Remessa (TPU 123) > **2020-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer | Outras Relações de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Efeitos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-25T13:46:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-13T16:20:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2020-03-16T09:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2020-04-17T11:20:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2020-04-23T11:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2020-04-23T11:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2020-04-23T11:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2020-04-24T00:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2020-04-24T00:00:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2020-04-24T00:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2020-04-24T00:00:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2020-04-30T11:22:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2020-05-12T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2020-05-12T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2020-05-12T10:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2020-05-13T17:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2020-05-13T17:59:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2023-02-08T13:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2020-04-23T11:24:03.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2020-04-23T11:25:47.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2020-05-12T10:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2020-05-13T17:53:52.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2020-05-13T17:58:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2023-02-08T13:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2023-02-08T13:54:19.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} - 2023-02-08T14:20:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056) - [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-23 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-04-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-05-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-02-08 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-04-23 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2023-02-08 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-17T18:54:08\.382000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200313162015 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bbdce27d74561a3bb01ea342d0e23573607d55a8f675bb70c44deb6760f2e616 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00005054720115180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13815, 14056, 9047 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / Catalao - [TRT18 — 00003242520145180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13815, 14056, 9047 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / Formosa - [TRT22 — 00005068420105220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT18 — 00001363920115180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 13815, 14056, 9047 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / Aparecida de Goiania - 01a Vara - [TRT22 — 00005046320145220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / VARA DO TRABALHO DE PICOS - [TRT22 — 00005037820145220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / VARA DO TRABALHO DE PICOS - [TRT12 — 00007570520205120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT24 — 00011318120125240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** bbdce27d74561a3bb01ea342d0e23573607d55a8f675bb70c44deb6760f2e616 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** bbdce27d74561a3bb01ea342d0e23573607d55a8f675bb70c44deb6760f2e616 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** bbdce27d74561a3bb01ea342d0e23573607d55a8f675bb70c44deb6760f2e616 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)